Identificação
TechLead TeCunha Lda · NIF 518718964
Travessa Monte Xisto 232, 4460-065 Matosinhos, Portugal
support@techlead.pt · +351 917 073 761 (chamada para a rede móvel nacional)
Estas condições aplicam-se à utilização de techlead.pt e aos pedidos dirigidos à TechLead. As normas imperativas de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer condição contratual.
Como se confirma um pedido
O catálogo e o carrinho permitem preparar a escolha de produtos. Adicionar produtos ao carrinho ou preparar um email não cria uma encomenda confirmada, não reserva stock e não efetua um pagamento.
Antes de contratar, a TechLead confirma por escrito os produtos ou serviços, disponibilidade, preço total com impostos aplicáveis, eventuais custos de entrega, prazo e forma de execução. O contrato depende da aceitação da proposta e das condições comunicadas. A confirmação deve ser conservada pelo cliente.
As referências de catálogo estão sujeitas a confirmação antes da contratação. Isto não permite alterar unilateralmente o preço ou as condições de um contrato já concluído, nem excluir direitos relativos a publicidade ou informações vinculativas.
Preços e pagamentos
Os montantes são apresentados em euros. O total contratual e o tratamento de IVA constam da proposta ou do documento emitido, antes do pagamento. Não são acrescentados encargos opcionais sem aceitação.
Uma fatura pode apresentar os meios de pagamento que estiverem efetivamente disponíveis, como Viva, referências de pagamento ou transferência bancária. Escolha um dos meios apresentados para liquidar o saldo; não pague a mesma dívida por vários meios.
Os pagamentos Viva decorrem no ambiente do prestador. O regresso ao site, por si só, não comprova o recebimento: a confirmação depende da verificação do pagamento. Numa transferência, utilize apenas os dados bancários do documento ou de um contacto confirmado com a TechLead.
A área de pagamentos permite pagar documentos existentes; não transforma automaticamente o carrinho do catálogo numa encomenda.
Entrega e execução
Os bens físicos são entregues na morada acordada, por envio, ou por outro método expressamente combinado. A zona de entrega, custos, prazo e condições são confirmados antes da contratação. Não é prometido um transportador ou prazo único para todos os pedidos.
Os serviços podem ser prestados presencialmente ou à distância, conforme o acordado. Conteúdos ou licenças digitais, quando contratados, são disponibilizados pelo meio indicado na proposta, como email ou instruções de ativação.
Consulte os procedimentos e direitos em Envios, devoluções e cancelamentos, que integram estas condições.
Garantias e assistência
Na venda de bens móveis novos a consumidores, o profissional responde pelas faltas de conformidade que se manifestem durante três anos após a entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Uma garantia comercial não reduz os direitos legais.
Conforme os pressupostos legais, o consumidor pode obter reparação ou substituição gratuitas, redução do preço ou resolução do contrato. As compras para atividade profissional obedecem ao regime que lhes seja aplicável, sem serem automaticamente equiparadas a compras de consumidores.
Para assistência, contacte o apoio com a referência do documento e a descrição da situação. Não é necessário enviar credenciais ou dados de cartão.
Reclamações e resolução de litígios
Contacte support@techlead.pt para comunicar um problema. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, pesquisando a entidade.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. O CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto é uma dessas entidades, dentro da sua competência territorial e material. Nas compras em linha, a competência deve ser verificada tendo em conta a residência do consumidor.
Consulte a lista de entidades da Direção-Geral do Consumidor para identificar o centro competente. Esta referência não declara uma adesão voluntária da TechLead a um centro nem limita o recurso aos tribunais ou à arbitragem legalmente aplicável.
Privacidade e condições aplicáveis
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade e Segurança. A relação contratual rege-se pela lei aplicável, sem privar o consumidor da proteção imperativa que lhe assista.
Uma atualização desta página não altera retroativamente as condições de contratos concluídos. Mantêm-se as condições mais favoráveis e promoções vinculativas comunicadas no momento da contratação. Versão de 28 de setembro de 2026.