Da entrega ao apoio após a compra

Entrega dos produtos

Os produtos físicos são enviados para a morada indicada e confirmada no pedido. Antes da contratação, recebe informação sobre disponibilidade, destino, custo de transporte, prazo previsto e método de entrega. A recolha presencial apenas se aplica quando expressamente acordada.

Não são garantidos envios gratuitos ou um prazo de 24–48 horas para todos os pedidos. Uma oferta de transporte ou prazo especial comunicados e aceites numa compra mantêm-se nos seus termos.

Salvo acordo diferente, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e, no máximo, 30 dias após a celebração do contrato. Perante atraso ou impossibilidade, aplicam-se os direitos legais, incluindo a fixação de prazo adicional quando exigível e a resolução nos casos previstos na lei.

Ao receber, confira o produto e comunique danos ou divergências. A ausência de uma reserva imediata ao transportador não elimina os seus direitos legais. Nas entregas a consumidores, o risco transfere-se em regra com a posse física, ressalvadas as situações previstas na lei.

Serviços e conteúdos digitais

O local, a data e o modo de prestação do serviço são acordados com o cliente. Os conteúdos e licenças digitais são disponibilizados pelo meio indicado no pedido confirmado.

O início de um serviço durante o prazo de livre resolução exige o pedido expresso do consumidor nos termos legais. Se houver livre resolução após esse início, só pode ser devido o valor proporcional legalmente aplicável ao que foi efetivamente prestado.

Cancelamento e livre resolução

Para alterar ou cancelar um pedido, contacte support@techlead.pt com a referência do documento. Se o produto já tiver sido expedido, informe-nos para organizar o procedimento adequado, sem prejuízo do direito de livre resolução.

Nas compras à distância por consumidores, existe, em regra, um prazo de 14 dias seguidos para comunicar a livre resolução, sem indicar um motivo. Para bens, conta-se da posse física pelo consumidor ou por terceiro indicado, diferente do transportador; numa encomenda com entregas separadas, da receção do último bem. Para serviços, conta-se da celebração do contrato.

Basta uma declaração inequívoca enviada dentro do prazo. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. Condições comerciais mais favoráveis que tenham sido vinculativamente anunciadas para a sua compra mantêm-se, incluindo uma eventual extensão do prazo.

Como devolver

1. Comunique a decisão ao apoio por email ou para a morada de contacto, guardando comprovativo.
2. Devolva os bens até 14 dias após a comunicação, para a morada indicada pela TechLead. Pode contactar-nos para coordenar o envio; o exercício do direito não depende de autorização prévia.
3. Acondicione os bens para evitar danos. Pode inspecioná-los como faria num estabelecimento. Uma manipulação superior à necessária pode implicar responsabilidade pela depreciação, nos termos legais.

Os custos diretos de devolução por livre resolução são do consumidor apenas quando tenha sido informado dessa obrigação antes de contratar. Na falta dessa informação, a TechLead suporta-os. Se o bem não puder ser devolvido normalmente por correio, o custo estimado deve ser comunicado antes da compra.

A embalagem original é útil para proteger o transporte, mas a sua ausência não elimina automaticamente o direito legal. Em caso de falta de conformidade, aplicam-se as regras próprias de garantia e os custos legalmente a cargo do profissional.

Reembolso

No exercício da livre resolução, o reembolso é efetuado até 14 dias após sermos informados da decisão. Inclui o preço e o custo da entrega normal, mas não o suplemento de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo consumidor.

O reembolso usa o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário sem custos para o consumidor. Nas vendas de bens, pode ser retido até à receção dos bens ou de prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando a TechLead se tiver oferecido para os recolher.

Exceções previstas na lei

O direito de livre resolução tem exceções legais, por exemplo bens feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados e programas informáticos selados quando o selo tenha sido aberto após a entrega.

Nos conteúdos digitais sem suporte material, a perda do direito exige o início da execução com consentimento prévio e expresso, reconhecimento da perda do direito e a confirmação contratual legalmente exigida. Nos serviços integralmente prestados, também têm de se verificar os requisitos legais. A mera compra de uma licença ou abertura de uma embalagem não afasta, por si só, todos os direitos do consumidor.

Estas exceções não afastam os direitos relativos a faltas de conformidade. Consulte o apoio se tiver dúvidas sobre um produto ou serviço antes da contratação.

Modelo facultativo de livre resolução

Pode copiar o modelo para uma mensagem ou imprimi-lo. Remova as alternativas que não se aplicam. Não é necessário enviar cópia de documento de identificação de forma indiscriminada.

Garantia e contacto

Uma devolução por defeito segue o regime de garantia, que é distinto da desistência da compra. Consulte Garantias e assistência.

TechLead TeCunha Lda · NIF 518718964
Travessa Monte Xisto 232, 4460-065 Matosinhos, Portugal
support@techlead.pt · +351 917 073 761 (chamada para a rede móvel nacional)

Versão de 28 de setembro de 2026. Referência principal: Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor.